Assembleia de Constituição, registrada em ata, deverá:

A) Caracterizar a organização (denominação, missão, objetivos, endereço da sede, membros e outros);

B) Aprovar o Estatuto Social (as regras para a existência e funcionamento da associação) * Ver abaixo lista de exigências para um estatuto;

C) Eleger a diretoria (as pessoas que serão responsáveis pela direção da associação). Ata – como elaborar

A ata é um registro escrito onde são relatados os fatos mais importantes que se passaram em uma reunião, registrada em livro próprio para este fim. No caso da reunião para comprovar a constituição da ONG, a ata deverá conter:

A) data, local e horário onde se deu a reunião;

B) qualificação completa dos membros eleitos que participarão da diretoria;

C) motivo da reunião;

D) bases que orientarão o funcionamento e a administração da entidade pretendida;

E) designação daqueles que ficarão encarregados de efetivar os demais atos de instituição da pessoa jurídica (estatuto, registro em cartório, etc);

F) assinaturas dos participantes da reunião;

G) não deve conter espaços em branco, rasuras no corpo do texto e se houver deverá haver ressalva ao final da mesma, para não haver dúvidas no registro.

Estatuto Social – regras fundamentais Cada entidade terá somente um Estatuto, que é o conjunto de regras que orientam a vida de uma entidade. A elaboração do Estatuto Social deve obedecer aos comandos legais decorrentes do Código Civil e da Lei de Registros Públicos, sendo obrigatório conter:

A) a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

B) os requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados;

C) os direitos e deveres dos associados;

D) as fontes de recursos para sua manutenção;

E) modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos (como: assembleia geral de associados(as), conselho diretor, conselho fiscal);

F) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;

G) a forma como se dá a representação da entidade;

H) os critérios de eleição dos administradores;

I) se os membros respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais;

K) o destino do patrimônio em caso de dissolução;

L) a forma e quorum para convocação da assembleia geral.