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INFORMES DA FIB
A Lei n° 91/1935, que determinava as regras para declaração das entidades como de Utilidade Pública Federal, foi revogada pela Lei n° 13.204/2015, art. 9°, inciso I.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.204 de 2015, que altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dentre as inovações trazidas pela nova lei está a revogação da Lei nº 91 de 1935, que tratava dos títulos de Utilidade Pública Federal (UPF). Tal medida visa estender a todas as organizações sem fins lucrativos os benefícios previstos em lei, independentemente da exigência de cumprir requisitos formais e burocráticos para certificação e titulação de UPF.
Lei 13.204/2015 revogou a Lei 91/1935 e o MJ respondeu à seguinte consulta:
De fato, a Lei 91/1935 foi revogada pela Lei 13.204/2015.
Com a mudança, o Ministério da Justiça não irá mais conceder o título de UPF, além disso, como a lei foi integralmente revogada, a renovação anual, referente aos relatórios de atividades do CNES, também foi extinta.
Mais informação no site: http://www.justica.gov.br/noticias/nova-lei-universaliza-e-desburocratiza-acesso-a-beneficios-de-organizacoes-da-sociedade-civil
Deise Gravina leva a FIB-RJ à presidência do CMDCA/RJ
A Cerimônia de Posse aconteceu dia 9 de novembro de 2015, às 14:00 horas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
A Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (FIB-RJ) representada pela sua presidente, a Drª Deise Gravina, tomou posse formalmente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Município do Rio de Janeiro como presidente após o processo eleitoral ocorrido do dia 29 de outubro para o mandato 2015/2017.
A sessão teve seu término com o encerramento oficial, às 16:30, com um pronunciamento informal de Deise, reafirmando o compromisso da luta em favor das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro. “Não somos dez conselheiros da Sociedade Civil e dez conselheiros do Governo. Somos vinte conselheiros que vão trabalhar em favor da crianças e adolescentes da nossa Cidade!”, reforçou Deise, conclamando os companheiros do conselho ao trabalho com igualdade e um propósito único.
A sessão teve seu término com o encerramento oficial, às 16:30, com um pronunciamento informal de Deise, reafirmando o compromisso da luta em favor das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro. “Não somos dez conselheiros da Sociedade Civil e dez conselheiros do Governo. Somos vinte conselheiros que vão trabalhar em favor da crianças e adolescentes da nossa Cidade!”, reforçou Deise, conclamando os companheiros do conselho ao trabalho com igualdade e um propósito único.
A FIB, sob a presidência de Deise Gravina, é a entidade mais votada para compor a nova gestão do CMDCA-RJ Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Rio de janeiro. 2015/2017
Reunião da FIB-RJ - 28 de outubro de 2015
Mais uma vez o evento organizado pela FIB-RJ foi um sucesso. Desta vez a presidente da FIB-RJ Deise Gravina recebeu a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos Teresa Cosentino e Adilécio Faria que apresentaram palestras sobre:
- “O que muda com o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014)”
- “CONVERJ/RJ – A nova ferramenta obrigatória a ser utilizada para os convênios com a Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH”
- “Passo a passo para obtenção da Utilidade Pública Federal”
- “Passo a passo para obtenção do CEBAS – O que é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e os benefícios e isenções de pagamentos das Contribuições Sociais”
DESTAQUES EM ASSESSORIA
O PASSO A PASSO
PARA UMA ONG
A palavra ONG não é pessoa jurídica, valendo lembrar que o Artigo 44 do Código Civil Brasileiro estabelece que são pessoas jurídicas de Direito Privado: “as asso-ciações, as sociedades, as fundações,…
A FIB NOS CONSELHOS
Com representação em Conselhos de Direitos a FIB garante voz ativa na elaboração de Políticas Públicas que atingem aos mais divesos públicos da Sociedade...
COMO OBTER TITULOS, REGISTROS E CERTIFICADOS ?
CNAS, CMDCA, Utilidade Pública Federal, CMAS, CEBAS, Estatuto, Ata, CNPJ, Alvará e outros.
FAZENDO UM PROJETO SOCIAL
O planejamento é uma atividade intelectual que corresponde a reflexão, decisão, ação e reflexão. Da reflexão, volta-se à reflexão, reiniciando o processo. O processo de planejamento deve ser dinâmico, …
FILIE-SE À FIB, É SIMPLES,
RÁPIDO E GRÁTIS!
Em poucos passos sua instituição passa a fazer parte da Federação de Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro, sem mensalidade ou taxa de matrícula.
